A Reforma Tributária sobre o consumo terá uma mudança importante em 2027, quando uma nova etapa do processo de transformação do sistema de impostos brasileiro será iniciada. A partir de janeiro, o país começará a substituir parte dos tributos atuais por um novo modelo baseado principalmente na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, posteriormente, no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma foi aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e regulamentada por leis complementares. O objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo e reduzir a complexidade do sistema atual.
O que muda em 2027?
Uma das principais mudanças será o início da cobrança da CBS, tributo federal que substituirá PIS e Cofins. Esses dois impostos serão extintos em 2027, dando lugar ao novo modelo de tributação.
Também está prevista a entrada em vigor do Imposto Seletivo (IS). O tributo será aplicado a determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular seu consumo.
Outra alteração importante ocorrerá com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A partir de 2027, sua alíquota será reduzida a zero para quase todos os produtos, com exceções relacionadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.
E o IBS?
O IBS, que será administrado por estados e municípios, também faz parte do novo sistema. Sua implantação, porém, será gradual.
A transição dos atuais ICMS e ISS para o IBS começará em 2029 e avançará progressivamente até 2033. Nesse último ano, o novo modelo deverá estar totalmente implantado, com a extinção do ICMS e do ISS.
Assim, 2027 não representa o fim imediato de todos os impostos atuais. O país entrará em um período de transição que deverá durar vários anos.
Empresas precisam se adaptar
A mudança também terá impacto direto sobre as empresas. Sistemas de emissão de notas fiscais, contabilidade, preços e processos internos precisarão ser adaptados às novas regras.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já divulgaram cronogramas para a implantação dos documentos fiscais eletrônicos. Para empresas do Simples Nacional, por exemplo, documentos fiscais relacionados ao novo sistema terão mudanças a partir de 2027.
Além disso, empresas precisam ficar atentas aos prazos de escolha do regime de tributação. Em setembro de 2026, a Receita Federal abriu o período para que empresas façam opções relacionadas ao Simples Nacional e ao modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027.
Impacto para o consumidor
Para a população, a reforma poderá alterar a forma como os impostos aparecem nos preços de produtos e serviços. Entretanto, os efeitos não serão iguais para todos os setores, já que a legislação prevê diferentes tratamentos tributários para determinadas atividades e produtos.
A proposta do governo é tornar o sistema mais simples, transparente e eficiente. Porém, como a mudança ocorrerá de maneira gradual, consumidores e empresas ainda passarão por um longo período de adaptação.
Uma transformação que vai até 2033
A Reforma Tributária não será concluída em 2027. O próximo ano representa apenas uma das etapas de uma transição que começou em 2026 e deverá terminar em 2033.
O cronograma prevê, de forma geral, a implantação da CBS e do Imposto Seletivo em 2027, a transição de ICMS e ISS para o IBS entre 2029 e 2032 e a entrada em vigor integral do novo sistema em 2033.
A reforma, portanto, representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Em 2027, consumidores e empresas começarão a sentir de maneira mais concreta os efeitos dessa transformação.
*Por Alexandre Alves*
*Jornalista – Registro Profissional nº 0014894/DF*
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